INCLUSÃO DE ANGOLA NA LISTA CINZENTA DO GAFI: IMPLICAÇÕES E RESPONSABILIDADES PARA O FADA

  1. O QUE É O GAFI?

O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) é um organismo intergovernamental, criado em 1989 na Cimeira do G7 em Paris, com o objectivo de desenvolver políticas para combater o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo. Com sede em Paris, o GAFI estabelece normas internacionais para fortalecer a integridade do sistema financeiro global e apoia países comprometidos com o fortalecimento dos seus regimes de conformidade.

  1. O QUE SIGNIFICA A INCLUSÃO DE ANGOLA NA LISTA CINZENTA?

A Lista Cinzenta do GAFI inclui países com deficiências estratégicas no combate aos crimes financeiros. A inclusão de Angola nessa lista significa que o país assumiu um compromisso formal com o GAFI para corrigir essas deficiências, mediante um plano de acção urgente que contempla reformas profundas. Até que Angola implemente todas as medidas exigidas, o país estará sob vigilância rigorosa e poderá enfrentar dificuldades em transacções financeiras internacionais.

Impacto para o FADA

Como Instituição Financeira Não Bancária, o FADA deve fortalecer as suas práticas de compliance e alinhar-se às normas internacionais, enfrentando as seguintes obrigações e desafios:

Responsabilidade Institucional: A inclusão de Angola na Lista Cinzenta exige que o FADA redobre os seus esforços para assegurar a conformidade em todas as operações, implementando medidas preventivas rigorosas e monitorizando constantemente as suas práticas.

Desafios na Aquisição de Equipamentos e Insumos Agrícolas: A vigilância sobre transacções financeiras internacionais pode dificultar a aquisição de equipamentos e insumos agrícolas. É crucial fortalecer a produção agrícola interna para reduzir a dependência de insumos externos.

Cumprimento das Políticas Internas: Cada colaborador tem a responsabilidade de seguir as políticas de compliance para garantir a operação íntegra e em conformidade do FADA.

Impacto no Sector Agrícola e na Economia Angolana

A inclusão de Angola na Lista Cinzenta pode ter um impacto profundo na economia nacional e, em especial, no sector agrícola. Com restrições financeiras, o acesso a financiamentos internacionais torna-se mais difícil, comprometendo o desenvolvimento agrícola. Diante desse cenário, o FADA assume um papel estratégico, não apenas no apoio financeiro, mas como um escudo protector da agricultura e da segurança alimentar em Angola.

O compromisso do FADA é garantir que a agricultura angolana se mantenha competitiva e sustentável, minimizando a dependência de importações, assegurando a sobrevivência dos agricultores e o futuro de Angola.

Acções e Recomendações para os Colaboradores do FADA

Em resposta a este cenário, o FADA adoptará as seguintes medidas:

Fortalecimento das Práticas de Compliance: Todos os colaboradores devem seguir estritamente as políticas internas de compliance, assegurando a conformidade com as directrizes do GAFI e das autoridades angolanas.

Sensibilização e Compromisso: Cada colaborador precisa entender o seu papel na manutenção da integridade e reputação do FADA, priorizando a actuação de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.

Actualizações Constantes: O Gabinete de Compliance manterá todos informados sobre novas directrizes, avanços nas negociações com o GAFI e actualizações sobre a posição de Angola.

O apoio e o compromisso de cada colaborador são fundamentais para enfrentar os desafios impostos por este contexto e para que o FADA continue a contribuir para o desenvolvimento agrícola de Angola e o fortalecimento da nossa economia.