Historia

História

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário designado abreviadamente por “FADA” foi criado na dependência directa do Ministério da Agricultura, através do Decreto Executivo Conjunto n.º 2/86, de 20 de Janeiro, dos Ministros das Finanças e da Agricultura, com o objetivo de garantir a cobertura financeira das acções viradas para o desenvolvimento da produção alimentar camponesa através da generalização de inovações técnicas e culturais que permitam o aumento da produção e da produtividade.

O seu funcionamento no decurso do tempo se mostrou incipiente e desajustado ao contexto e aos desafios prementes de reforço da resiliência da economia nacional, inviabilizando por esta via, que o sector agrícola desempenhasse um papel relevante no processo de desenvolvimento económico.

Por intermédio do Despacho Presidencial n.º 113/13 de 14 de Novembro, foi criada a Comissão de Reestruturação e Gestão do FADA. com as seguintes atribuições constantes do artigo 4.º do referido diploma, nomeadamente:

  •  Preparação de diplomas legais para a reestruturação do FADA;
  • Levantamento exaustivo das acções realizadas e por realizar pelo FADA, e a
  • Elaboração de uma cartilha de procedimentos para a concessão de apoios financeiros às entidades solicitantes enquanto durasse o processo de reestruturação do FADA.

O trabalho da Comissão de Reestruturação e Gestão do FADA culminou com a apresentação em 2016, de um Relatório Final da Comissão ao Titular do Poder Executivo, que dentre outras medidas, propôs o seu reposicionamento como instituição financeira não bancária, sujeitando-se à Lei das Instituições Financeiras e outros normativos que disciplinam a organização e funcionamento do sector financeiro, sob a supervisão do Banco Nacional de Angola.

Visando conferir maior dinâmica operacional ajustada à realidade actual, em 2016, através do Decreto Presidencial n.º 233/16, de 9 de Dezembro, foi aprovado o Estatuto orgânico do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário – FADA, alterando por força disso a sua natureza jurídica que passa doravante a ser uma instituição financeira não bancária, tal como proposto pela sua Comissão de Reestruturação e Gestão. Consequentemente, foi nomeado o respectivo Conselho de Administração, por intermédio do Despacho Conjunto n.º 569/16, de 23 de Dezembro, dos Ministros das Finanças e da Agricultura constituído pelos Membros seguintes:

  • João Boa Francisco Quipipa – Presidente do Conselho de Administração
  • Josefa Leonel Correia Sacko – Administradora Executiva
  • Arsénio Tasso Ferreira de Sousa – Administrador Executivo

O 1º Conselho de Administração teve apenas 1 (um) mandato.

O 2º Conselho de Administração por Despacho Conjunto nº 289 /17, de 18 de Dezembro, dos Ministros das Finanças e da Agricultura constituído pelos Membros seguintes:

  • Adriano Rafael Pascoal – Presidente do Conselho de Administração
  • Cláudia Rebeca Sicato Dias – Administradora Executiva
  • Arsénio Tasso Ferreira de Sousa – Administrador Executivo

O 2º Conselho de Administração vigorou por 3 (três) anos.

0 3º do Conselho de Administração foi nomeado pelo  Despacho Conjunto nº142/20 de 4 de Março, dos Ministros das Finanças e da Agricultura constituído pelos Membros seguintes:

  • Carlos Manuel Fernandes – Presidente do Conselho de Administração
  • Cláudia Rebeca Sicato Dias – Administradora Executiva
  • Manuel Francisco Pedro – Administrador Executivo

0 4º e actual Conselho de Administração foi nomeado pelos  Despachos Conjuntos nº 608/23 de 25 de Janeiro e nº3314/23 de 29 de Maio, dos Ministros das Finanças e da Agricultura constituído pelos Membros seguintes:

  • Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco – Presidente do Conselho de Administração
  • Renato da Conceição Moranha Baptista – Administrador Executivo
  • Saidy dos Santos Fernando – Administrador Executivo